A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 641/2025, que determina um repasse mínimo anual de R$ 250 bilhões para a execução do Plano Safra.
A proposta também proíbe que o Poder Executivo suspenda os recursos sem autorização expressa do Congresso Nacional.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que atuou de forma decisiva para viabilizar a medida aprovada nesta quarta-feira, diante da crescente preocupação com a escassez de recursos e da necessidade de previsibilidade para o setor.
Ainda em abril, segundo a FPA, a bancada ruralista entregou ao ministro da Agricultura uma proposta consolidada para o Plano Safra 2025/2026.
O documento foi elaborado com base nas contribuições das 59 entidades que integram o Instituto Pensar Agro (IPA) e entregue pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), então coordenador da FPA.
“Quem está no campo precisa saber o que vai acontecer para tomar decisões com segurança. Esta proposta é sólida, construída a partir de dados reais e da realidade do setor”, afirmou Moreira à época, destacando que o objetivo central era garantir segurança e previsibilidade ao produtor rural, especialmente diante da instabilidade climática e econômica.
Na semana passada, o governo anunciou o Plano Safra 2025/2026, com duas frentes de atuação. Para a agricultura empresarial, foram destinados R$ 516,2 bilhões em crédito rural, voltados a médios e grandes produtores.
Já para a agricultura familiar, o volume de recursos anunciado foi de R$ 89 bilhões, dentro do programa voltado aos pequenos produtores.
Texto fortalece política agrícola e ambiente de negócios
A relatora da proposta, deputada Carol de Toni (PL-SC), defendeu que o texto aprovado fortalece o ambiente de negócios no campo e garante uma base sólida para o planejamento de políticas públicas.
“A proposta estabelece um mínimo para referência no planejamento agrícola. Torna-se uma base para aprimoramento das políticas no campo e valoriza o produtor rural”, afirmou.
Segundo a parlamentar, garantir o montante mínimo de recursos “é mais do que justiça com o setor produtivo; é uma estratégia de Estado”.
Já o autor do projeto, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou que a medida “contribui para o fortalecimento do agro brasileiro e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do país”.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
